Dilma garante segurança durante a Copa do Mundo

Fonte: Jornal de Brasília
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 19, durante entrevista a rádios de Alagoas, no Palácio da Alvorada, em Brasília, que o governo planeja medidas que vão reforçar a segurança nas cidades-sede da Copa do Mundo. "Estaremos muito bem preparados para garantir segurança na Copa do Mundo", disse. "Temos certeza de que vamos fazer a Copa das Copas", ressaltou.
A presidente disse que será investido R$ 1,9 bilhão para a segurança durante o evento, que deixará um legado permanente às cidades que sediarão o Mundial. Ela admitiu a possibilidade de, se necessário, acionar as Forças Armadas.

Formula 95/105

O peso dos inativos

O Estado de S.Paulo

Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003 - que extinguiu a aposentadoria integral para o servidor que ainda não contava com esse direito e fixou condições mais rigorosas para as novas aposentadorias -, a proporção dos servidores inativos em relação ao total de funcionários da União se estabilizou e, com o gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer dentro de pouco tempo. Um estudo divulgado há pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores. Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior, de 52%.

BID recomenda reforma previdenciária enquanto população é jovem

População de idosos no Brasil será multiplicada por quatro até 2050; estudo destaca a necessidade de se operar uma reforma que fomente a criação de empregos formais

DA REDAÇÃO

Manter a sustentabilidade do sistema previdenciário e, ao mesmo tempo, garantir a inclusão social da população nos benefícios previdenciários são as principais preocupações do Brasil diante do envelhecimento da população, disse hoje o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Fator previdenciário não é o ideal, diz FHC

Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

O fator previdenciário, modelo adotado pela Previdência Social para reduzir o montante pago aos trabalhadores que ‘penduram a chuteira’ muito cedo no Brasil, em novembro vai completar 15 anos. O sistema, que incide nas aposentadorias por tempo de contribuição e achata, em média, em 30% o valor dos benefícios, foi instituído na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. Ele esteve à frente do País de 1995 a 2002.
FHC admitiu, no entanto, após ministrar palestra em Santo André, promovida pelo Diário, que o fator previdenciário não é o sistema ideal. “Não é porque se queira, é porque não tem base de sustentação”, disse, referindo-se ao fato de, à época, não haver alternativa ao modelo. “Nós perdemos por um voto, 307 contra 308 (na votação do projeto de emenda constitucional que previa idade e tempo mínimos para concessão da aposentadoria, em 1998, durante a reforma da Previdência), por isso adotamos o fator. Alguém tem que pagar o custo do aumento da expectativa de vida”, disse.

O que esper para a previdência social pública

 "Tais lideranças estão mais preocupadas com o fundo sindical, como os políticos só se ligam no fundo partidário"
O ano de 2014 é um ano eleitoral, portanto de promessas, de muita demagogia. A previdência social pública poderá até constar na agenda das campanhas. E só. O presidente eleito (ou a presidenta reeleita) tomará posse em 2015. Não acredito que se faça qualquer reforma na previdência social em 2014, mas tenho razões de sobra para temer que o assistencialismo possa ser exercitado e a conta espetada na previdência social, cujas finanças clamam por ajustes pontuais. Não há lógica que se tenha previdência social, contributiva, para se receber um salário mínimo, depois de 35/40 anos de contribuição.

Mais de 70% dos aposentados do INSS recebem um salário mínimo

Projeções feitas pela Confederação dos Aposentados mostram que, até 2025, nove em cada dez aposentados do INSS estarão ganhando o piso.

Manaus - Mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS — de um total de 31,5 milhões — estão recebendo um salário mínimo (R$ 724), atualmente. O número equivale a 71,6% dos beneficiários. Em 2005, essa proporção era de 67,8%, com 16,3 milhões de segurados recebendo o piso nacional. Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, sobre o achatamento dos benefícios nos últimos anos.
A redução do poder de compra é decorrente, principalmente, da política de reajuste dos benefícios com valores acima do salário mínimo. O aumento desse grupo de segurados tem sido menor do que o do próprio salário mínimo, pelo menos, desde 1998.
Segundo o presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, projeções feitas pela entidade mostram que, até 2025, nove em cada dez aposentados do INSS estarão ganhando o piso: “Era melhor o desconto da Previdência de todo trabalhador ser referente a um salário mínimo, já que, no fim das contas, é isso que o governo quer pagar para todos”.
Desde 1998, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo é de 77,6%, por conta dos reajustes inferiores ao do piso. Um aposentado de 76 anos que recebia cerca de três salários, em 2008, hoje, recebe o equivalente a um piso e meio. O achatamento o obrigou a cortar o plano de saúde e voltar a trabalhar.
 http://www.d24am.com/noticias/economia/mais-de-70-dos-aposentados-do-inss-recebem-um-salario-minimo/106377

FAB apresenta esquema de defesa aérea para a Copa do Mundo

Fonte: Defesanet
A Força Aérea Brasileira (FAB) apresentou, na manhã desta segunda-feira (17/02) o esquema operacional que será empregado durante a Copa do Mundo da FIFA no próximo mês de junho. O planejamento foi exposto aos comandantes de todas as unidades operacionais, bem como das bases aéreas.
"O envolvimento da FAB vai além do emprego de aeronaves" destacou o Comandante-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), Tenente-Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, ao ressaltar a importância do evento para o país. "Todos tenham atenção especial. Já temos experiência de outros momentos, como a Copa das Confederações, a Rio+20 e a Jornada Mundial da Juventude, mas a Copa é infinitamente maior", afirmou o oficial-general na abertura do evento.

Lula de volta ao palanque

Fonte: Istoé

Brasil

O ex-presidente não descarta nova candidatura, começa as caravanas para ajudar o PT e vai aos EUA tentar mudar o humor dos investidores

 

Depois de passar por uma minuciosa revisão médica e constatar que a sua saúde está em dia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer aquilo que define como o que mais gosta: correr o Brasil e subir nos palanques em busca de votos. "Vou ser ativista político até morrer", disse Lula na sexta-feira 14, em Belo Horizonte, durante evento que praticamente oficializou a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. O encontro com os militantes mineiros fez parte de um projeto de caravanas desenhadas pelo ex-presidente para apoiar os candidatos do PT em diversos Estados. A proposta é de que São Paulo, Minas e Paraná, por serem tradicionais trincheiras tucanas, recebam uma atenção especial. Na Caravana da Participação, em Minas, Lula motivou boa parte dos petistas ao deixar aberta a possibilidade de ele mesmo vir a disputar novas eleições. "Não tenho vontade de disputar eleição novamente. Mas essas coisas não dependem só da vontade pessoal", afirmou o ex-presidente.

País rico não é país sem pobreza

Fonte: Época

Coluna

Gustavo Cerbasi

 

O governo usa intensamente, em sua publicidade, o slogan "país rico é país sem pobreza". Criada em 2011, a frase é o mote da política de distribuição de renda que tem melhorado os indicadores de desigualdade social no Brasil, com recursos como o Bolsa Família.

Mas a situação econômica brasileira vem apresentando as consequências da distribuição forçada de renda esperadas no longo prazo. Ao usar recursos arrecadados com os impostos para aumentar a renda de famílias menos ricas, supunha-se que o maior consumo estimularia a economia, faria as indústrias produzir mais e gerar mais empregos. Isso ocorreu em situações pontuais e ajudou no desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Mas a indústria não precisa apenas de consumidores. Precisa também de infraestrutura logística, crescimento sustentável, estabilidade e estímulos à inovação. Isso tudo custa e depende, no Brasil, de iniciativa governamental. A indústria brasileira perde fôlego e competitividade. Com um mercado que sobe e desce, os investimentos vão para vizinhos mais estáveis.

"Chega. É hora de dar um basta"

Fonte: Época

Entrevista

José Eduardo Cardozo

O ministro da Justiça recebeu da presidente Dilma Rousseff a incumbência de acabar com a violência nas manifestações. E diz: "Temos de ser rápidos e precisos"

Diego Escosteguy

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o bombeiro-geral da República. À frente da Pasta há três anos, desde o começo do governo, Cardozo é o homem convocado pela presidente Dilma Rousseff quando uma encrenca aparece em Brasília. Da caça a fugitivos da Justiça, como o petista Henrique Pizzolato, a investigações sobre cartel de trens. Recentemente, Cardozo recebeu de Dilma o que talvez seja sua mais difícil encrenca até agora: liderar Brasília e os governos estaduais num esforço para pôr fim à violência que define os protestos em curso no país – e com urgência. Nesta entrevista exclusiva a ÉPOCA, ele adianta as medidas que são preparadas para os próximos dias.

Eles receberam dinheiro?

Fonte: Veja

Presos os acusados, é preciso investigar as denúncias de que partidos políticos aliciam e incitam a violência

Hudson Corrêa e Raphael Gomide

 

Depois de uma ação policial rápida e eficaz, os suspeitos do assassinato do cinegrafista Santiago Andrade foram presos na semana passada. Restou, no entanto, uma questão no ar, fundamental para entender – e combater – os crimes em manifestações: Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa recebem dinheiro para promover violência em protestos? Quem fez a denúncia, num primeiro momento, foi o próprio advogado de defesa de ambos, Jonas Tadeu Nunes. Ele disse que, quando participava de manifestações, Caio recebia R$ 150, lanche e passagem de volta para casa. Jonas disse também que o aliciamento se dá em "sistema de pirâmide". Um ativista ligado a partidos arregimenta um grupo de pessoas, e cada uma delas recruta outros simpatizantes. Isso se repete, e a rede de aliciamento cresce. Dessa maneira, o dinheiro circula entre integrantes da célula, e fica difícil descobrir quem é o financiador na ponta.

A culpa não é da polícia

Fonte: Correio Braziliênse

Visão do Correio

É hora de a sociedade repensar o alvo de sua ira, que aflora todas as vezes que um crime violento comove a população, ou quando uma pessoa indefesa é vítima de assaltantes à saída de um banco, ou volta para casa depois de um dia de trabalho honesto. Nessas ocasiões, nada é mais fácil do que atirar sobre a polícia a culpa pelo clima de insegurança que tem aumentado nas grandes cidades.
Diante do noticiário cada vez mais intenso e violento, é natural que cada um pense como seria bom ter um policial de plantão à porta. Daí é só um pequeno passo para se propagar a ideia de que a culpa pelo crime é da polícia, ou da falta dela. Qualquer criatura de bom senso sabe que nem a polícia pode ser responsabilizada pela criminalidade nem o Estado dispõe ou disporá de efetivo para manter guarda pessoal a gosto de cada contribuinte. Então, resta descobrir, com ponderação, onde estamos falhando, o que temos feito ou deixado de fazer que tem alimentado o crime.
Convivendo com os mais baixos níveis de desemprego da história recente do país, a explicação (também fácil) da falta de oportunidades de trabalho honesto perdeu força e, embora ainda tenha algum peso, está longe de justificar a tentação de tomar de alguém o que se deseja, muitas vezes provocando ferimento ou morte. Certamente falta educação de qualidade oferecida a todos. Esse é, sem dúvida, ponto que tem o consenso, mas cuja resposta se arrasta para longe da revolução no ensino por que o país clama. Mesmo que, de repente, as autoridades acordassem dispostas a mudar essa realidade, levaríamos mais de uma geração para corrigir o atraso. Ou seja, não dá para esperar que a nova escola produza os efeitos civilizatórios que movem a convivência pacífica das pessoas.
É, pois, forçoso reconhecer que, pelo menos por um bom tempo, contamos mesmo é com a polícia. Por isso mesmo, todos teremos mais a ganhar se procurarmos entender as dificuldades e as limitações que a própria sociedade tem imposto à atividade policial e, principalmente, tratar de remediá-las. A exacerbação do sentimento contra o autoritarismo que marcou o recente regime militar tem turvado a compreensão do papel das forças de segurança.
Braço do Estado em defesa do cidadão, a polícia não pode perder o monopólio da força sob pena de estimular o crime. Tem sido fácil promover esse enfraquecimento pela via da leniência com o infrator. Apesar de nossas prisões estarem cheias, a verdade é que a polícia tem razão para se queixar de que enxuga gelo. O bandido preso é solto com facilidade. O condenado, se pegar poucos anos, dificilmente os cumprirá na cadeia.
Criamos uma teia de recursos e de atenuantes que, a menos que se trate de crime hediondo (como estupro ou homicídio qualificado), quase ninguém fica preso por muito tempo. Menos ainda se for réu primário. Sim, é hora de valorizar, equipar e treinar melhor a polícia. Mas isso também valerá pouco se lhe negarmos as armas mais importantes: a lei e as condições para cumpri-la.

Contra críticas e deserções, Brasil quer convencer Cuba a pagar mais a médicos

Fonte: Estadão Lígia Formenti Vera Rosa BRASÍLIA O governo quer convencer Cuba a ampliar de US$ 400 para US$ 1mil o repasse pago a profissionais do Mais Médicos no Brasil. A medida é considerada pelo Planalto como essencial para tentar reverter críticas que o programa, vitrine de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, passou a receber nas últimas duas semanas.

Preço x custo da energia no setor elétrico brasileiro

Fonte: Valor Econômico

Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão   O ano de 2014 promete repetir 2013 no uso intenso das usinas termelétricas. O calor elevado, o aumento de consumo de energia elétrica e principalmente a forte estiagem devem afetar os reservatórios das hidrelétricas. O cenário mais provável no momento não é racionamento, mas o despacho contínuo das térmicas até fins de 2014, quando inicia a estação das chuvas. A maior diferença entre o cenário de 2014 e o de 2013 será o preço da energia, que deve ficar mais elevado, podendo determinar sérios problemas financeiros aos agentes econômicos. E isso apesar do custo da energia não apresentar grandes variações.

Governo deixa R$ 44 bilhões de fora das contas do PAC 2

Fonte: o Globo

Balanço aponta conclusão de 82% das obras, mas ignora projetos bilionários que estão atrasados

Danilo Fariello 

Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA

 No balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) apresentado nesta terça-feira, o governo considerou concluídas 82,3% das obras previstas para esta fase do programa, que se encerra em 2014, mas deixou de fora do cálculo grandes obras. Não entraram na conta, por exemplo, a Refinaria Abreu Lima, a Ferrovia Nova Transnordestina e o Arco Rodoviário Metropolitano do Rio, que somam R$ 44 bilhões e estão atrasadas. No lugar destes empreendimentos, o governo incluiu outros de menor complexidade, em especial do programa Minha Casa Minha Vida, mantendo a previsão original de R$ 708 bilhões em obras concluídas no mandato da presidente Dilma Rousseff.

PT barra Bolsonaro e presidirá Comissão De Direitos Humanos

Fonte: O Globo

Grupo de Feliciano, porém, vai integrar colegiado; PP fica com trabalho

Isabel Braga

Brasilia

 Diante da pressão de movimentos sociais, o PT decidiu assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mesmo que esta não fosse uma prioridade para o partido. Dessa forma, aliados do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que assumiu o posto no ano passado, não poderão sucedê-lo. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) havia se lançado para a vaga. Mesmo fora do comando, Bolsonaro, Feliciano e integrantes da bancada evangélica não só vão integrar a comissão, como prometem continuar a polemizar os debates no colegiado.

Supersalários de volta

Fonte: o Globo

Ministro do Supremo dá liminar para que Congresso retome pagamentos acima do teto

BRASÍLIA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar autorizando a Câmara dos Deputados e o Senado a retomar o pagamento de salários superiores ao teto constitucional a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Ontem, Marco Aurélio determinou a notificação da Câmara e do Senado.
Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram supersalários de 1.366 funcionários. Em dezembro, Marco Aurélio concedeu liminar a um servidor autorizando que ele tenha seus vencimentos de volta, mesmo que sejam superiores ao valor do teto. O servidor argumentou que ele não teve o direito de se defender antes de a medida ser tomada. O ministro concordou.

DIREITO DE DEFESA

A decisão do sábado foi tomada no julgamento de um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que pediu tratamento igualitário a todos os servidores que tiveram salários cortados. No pedido, a entidade apontou que a decisão significou "abrupta redução da remuneração e os embaraços por ela representados para equilíbrio dos orçamentos familiares e a satisfação de obrigações assumidas perante terceiros".
O ministro concedeu o benefício com o mesmo argumento usado em dezembro. "Câmara dos Deputados e Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado. Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa", escreveu. Ele lembrou que o direito de defesa é garantido pela Constituição Federal.
O Congresso Nacional pagava supersalários sob o argumento de que a remuneração por função comissionada poderia superar o teto constitucional. Mas o TCU considerou os pagamentos ilegais. A Câmara cortou os salários superiores ao teto, mas não determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente antes da decisão. O Senado também cortou os excessos dos contraafirmou a secretária.
Quando Marco Aurélio deu a primeira decisão, liberando o pagamento de supersalário a apenas um servidor, a Mesa da Câmara ficou de rediscutir a questão e definir como ficaria a situação dos outros servidores.
Dos 1.366 servidores que ganhavam acima do teto, 676 eram ativos e 690, inativos, segundo a Diretoria Geral da Câmara. A economia com a medida seria de mais de R$ 70 milhões ao ano.
Na decisão de dezembro, o servidor beneficiado pela liminar de Marco Aurélio alegou ter tido muitos prejuízos, porque teria tomado três empréstimos consignados com base em seus vencimentos de R$ 34.759,29 mensais.

SEM UNANIMIDADE NO STF

 A interpretação de Marco Aurélio não é unanimidade no STF. Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, integrante do mesmo tribunal, deu decisão mantendo os cortes nos salários excessivos do Senado. Na decisão, ele não chegou a examinar a legalidade da medida, porque o ato ainda não tinha sido oficializado. O acórdão do TCU recomendando os cortes é de agosto.
Em nota divulgada ontem, o Sindilegis comemorou a conquista de "uma importante batalha". Segundo a entidade, "a diminuição dos vencimentos imposta pelas Mesas Diretoras gerou consequências drásticas na vida dos servidores". O presidente do sindicato, Nilton Paixão, disse que a liminar é apenas um passo na discussão do teto remuneratório.

Sob ameaça de derrubada de veto de Dilma, aliados esvaziam sessão 11

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília

Após manobra da base aliada para evitar uma iminente derrota do governo, deputados e senadores governistas esvaziaram a sessão do Congresso Nacional na noite desta terça-feira (18) para que não houvesse quórum suficiente para analisar veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a um projeto que permite a criação de mais de 180 novos municípios no país.
Diante do impasse, os demais partidos, inclusive os da oposição, que pretendiam derrubar o veto também se posicionaram para que a votação não ocorresse hoje. Assim, nova sessão do Congresso deverá ser convocada, o que pode acontecer na semana que vem.

Adiar sessão do Congresso expõe fragilidade política de Dilma

Fernando Rodrigues

Presidente teve de mandar senadores aliados fugirem do plenário para evitar derrota em votação de vetos
Governo pediu apoio, mas líder do PT na Câmara, Vicentinho, liberou bancada para votar como desejasse
Mesmo com a derrubada da sessão do Congresso hoje (18.fev.2014), o Palácio do Planalto sofreu uma grande derrota política.
Os 4 vetos presidenciais que seriam apreciados ficaram pendurados para uma próxima sessão, sem data definida. Se a votação tivesse ocorrido, o governo teria tomado uma surra.
A administração da presidente Dilma Rousseff mostrou que está completamente desarticulada politicamente. Não consegue sequer organizar os seus deputados e senadores numa votação de vetos presidenciais. No papel, o governo tem de sobra os votos para ganhar qualquer coisa no Legislativo. Na prática, hoje, não ganha quase nada.