Fonte: Estadão
Mensalão. Mesmo sem ser provocado por um recurso, presidente do Supremo
Tribunal Federal desfaz determinação de ministro que comandou a Corte
durante suas férias sob o argumento de que o colega ‘acolheu
sumariamente' o pedido da defesa do petista condenado
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, cassou ontem a
decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinava a análise
imediata do pedido feito pelo ex-ministro José Dirceu para trabalhar
fora do presídio da Papuda, em Brasília. Essa foi apenas uma das quatro
medidas tomadas por Lewandowski no mês passado que Barbosa revogou
ontem. As outras se referem a aumentos de IPTU em três cidades do País. O
episódio deixa mais tenso o clima entre os dois magistrados, que
protagonizaram uma série de embates no julgamento do mensalão, em 2012.
No caso de Dirceu, Barbosa cassou a decisão do colega por conta
própria, sem que tenha sido provocado por um recurso. Quando Barbosa
estava de férias no mês passado, Lewandowski, como presidente interino
do Supremo, determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) analisasse
com celeridadeo pedido feito por Dirceu para trabalhar num escritório de
advocacia enquanto cumpre pena de 7 anos e 11 meses por envolvimento no
mensalão.
Antes, a Vara de Execuçõeshavia suspendido a
tramitação do pedido de trabalho externo, argumentando que precisaria
investigar a suspeita de que Dirceu teria usado telefone celular de
dentro da cadeia. A direção do presídio da Papuda informou ter apurado o
caso e concluído que Dirceu não utilizou celular dentro da cadeia.
Apesar disso,o inquérito disciplinar ainda está em curso. A Vara de
Execuções decidiu que não avaliariao pedido da defesa de Dirceu até que a
investigação fosse concluída.
Os advogados de Dirceu, José Luís
Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, recorreram da decisão. Durante o
recesso defim de ano ,Lewandowski analisou o recurso, afirmou que a
suspeita de uso de celular dentro do presídio foi devidamente apurada e,
por isso,determinou o prosseguimento da avaliação do pedido feito pela
defesa de Dirceu.
Ontem, ao cassar a decisão, Barbosa afirmou
que Lewandowski" acolheu sumariamente" o pedido da defesa do
ex-ministro. E disse que a decisão do colega" importou um atropelamento
do devido processo legal".Ou seja, agora Dirceu terá de esperar o fim do
inquérito disciplinar para tero pedido analisado.
Barbosa
argumentou que Lewandowski deveria ter ouvido o Ministério Público e a
Vara de Execuções Penais antes de determinar a sequência do pedido de
trabalho externo.Nesse ínterim, o Ministério Público do Distrito
Federal deu parecer favorável ao pedido de Dirceu para que trabalhe
durante o dia e volte ao presídio à noite. Mas o Ministério Público não
se manifestou ainda sobre a possibilidade de o pedido detrabalho externo
ser decidido antes de concluída a investigação sobre o uso de celular.
Em outros dois processos, Barbosa reverteu decisões de Lewandowski
sobre o reajuste do IPTU nos municípios de Caçador( SC) São José do Rio
Preto (SP). Nestes casos, porém, havia recursos contrários à decisão de
Lewandowski e que deveriam ser analisados por Barbosa. Ontem, o
presidente julgou os recursos e restabeleceu as decisões judiciais que
impede mas prefeituras das duas cidades de reajustar o IPTU.
‘Populismo'. Na segunda-feira, um comentário feito porBarbosa em sessão
administrativa e secreta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atacava
outra decisão de Lewandowski proferida durante o recesso, afirmando que o
colega havia feito "populismo judicial".
Nesse caso, a advogad a
Deborah Maria Prates Barbosa, que é cega, argumentou que o sistema
usado pelo STF de peticionamento eletrônico não está adaptado para
pessoas que não enxergam. Assim, pedia ao STF autorização para
encaminhar os processos em papel. Barbosa negou o pedido, afirmando que a
advogada poderia contratar uma pessoa para ajudá- la a usar o sistema
eletrônico do tribunal. Lewandowski reverteu a decisão e autorizou a
advogada a encaminhar os processos em papel enquanto o STF não adaptar
seu sistema a pessoas com necessidades especiais. Para ele, impedir a
advogada de atuar seria uma violação à dignidade da pessoa humana.
A relação entre Barbosa e Lewandowski se deteriorou durante o
julgamento do mensalão. Nas sessões, Barbosa acusou o colega de fazer
chicanas e até de advogar para os réus do processo. Em um dos episódios,
fora do plenário, os dois tiveram de ser separados para que a discussão
não virasse uma briga. Barbosa foi o relator do julgamento do mensalão.
Lewandowski foi orevisor. Ambos não deram entrevistas ontem. | |
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