Mauro Laviola
O questionamento é do presidente do Uruguai, que, reiteradas vezes, tem
chamado a atenção para a necessidade de o bloco realizar um ajustamento
jurídico-institucional que está esgotado em sua essência. Torna-se cada
vez mais impossível compatibilizar os distintos problemas internos de
cada país membro com os compromissos comunitários assumidos.
Mais recentemente, o ex-ministro da Economia da Colômbia chamou a
atenção para a crescente discrepância entre seus membros para resolver o
imbróglio jurídico sobre a suspensão temporária do Paraguai, o
cumprimento das obrigações venezuelanas contidas no Protocolo de Adesão,
a provável interação da Bolívia e talvez do Equador. Em termos práticos
significa dizer que, quanto mais países bolivarianos ingressarem no
Mercosul, mais problemas operacionais tornar-se-ão insolúveis,
anunciando um porvir desanimador.
Esses desencontros causaram o
adiamento, por três vezes, da reunião semestral de cúpula que se
realizaria em dezembro passado, remarcada para 17 e 31 deste mês e
novamente adiada para fevereiro próximo. Tampouco sem uma clara
definição de qual país assumirá a presidência pró-tempore. O Paraguai já
declarou que voltará ao Mercosul, mas não assumirá sua coordenação, que
caberá, pelo rodízio estabelecido, à Argentina, justamente o país que
não consegue apresentar uma oferta em bens à União Europeia compatível
com as apresentadas pelos demais sócios (sem presença da Venezuela),
além de não arredar um milímetro dos controles administrativos às
importações de qualquer origem. Com que credibilidade aquele país
exercerá tal coordenação?
Por todas essa razões, volta à baila a
hipótese de o Mercosul retroceder à formação de uma área de livre
comércio em termos estritos de liberalização tarifária, uma vez que a
liberalização comercial, principalmente nos últimos anos, tornou-se mera
peça de retórica. Os que defendem a tese estribam-se na necessidade de o
Brasil alçar voos solos nas relações internacionais com áreas mais
desenvolvidas. Apenas como hipótese tal arranjo implicaria numa revisão
da atual Tarifa Externa Comum, a qual retrocederia a cinco novas tarifas
nacionais criando, consequentemente, margens preferenciais distintas
entre os países membros. Tal manobra, se viável, também implicaria numa
ampla revisão da Decisão CMC 32/2000, que obriga a negociações conjuntas
do bloco com terceiros países. Num recente seminário tal questão foi
levantada como impraticável, mas fortes opiniões advogaram a tese de
que, quando conveniente, o Brasil tomará uma decisão reformadora
independente.
Cabe então a pergunta: em que governo? No atual
panorama político dos três maiores países do bloco não se praticam
políticas de Estado, mas sim políticas de poder e, a menos que os
quadros eleitorais no Brasil e na Argentina se alterem substancialmente,
tudo ficará "como dantes no quartel de Abrantes".
No exterior,
atribui-se ao Brasil não só a capacidade, mas também o dever, de liderar
um processo reformador no Mercosul "se desejar salvá-lo da
irrelevância", na expressão do colunista colombiano. Mas, nas esferas
palacianas de Brasília, não é essa a visão dos estrategistas. Muito pelo
contrário, qualquer ação reformista na esfera regional corre o risco de
perder o poder hegemônico bolivariano que conduz a política externa dos
países do leste sul-americano com a honrosa exceção do Uruguai. Nesse
andor, teremos apenas durante mais alguns anos múltiplas peças
discursivas plenas de demagogia e vazias de praticidades. A integração
sub-regional está marchando para um impasse de sérias proporções
irreversíveis caso não sobrevenha um choque de realismo.
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