Juiz percebeu sumiço em 2012 e pediu para Corregedoria da Polícia Civil investigar
Armas, como pistolas e revólveres, eram prova de crimes e estavam em sala de acesso restrito; ninguém foi punido
GIBA BERGAMIM JR/REYNALDO TUROLLO JR/DE SÃO PAULO
A Polícia Civil de São Paulo investiga o furto de 215 armas de fogo --a
maioria pistolas e revólveres -- que estavam guardadas dentro de uma
sala do Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste), o maior da América
Latina.
Não se sabe se elas foram levadas de uma só vez ou aos
poucos. O caso só veio à tona agora, mas a apuração já se arrasta, sem
punir ninguém, desde 2012.
Na época, um juiz constatou a falta
das armas numa sala do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais). O
órgão centraliza inquéritos e autos de prisão em flagrante para crimes
com pena de prisão.
Segundo o juiz corregedor do Dipo, Antonio
Maria Patiño Zorz, que assumiu o cargo há três semanas, o setor das
armas no fórum é monitorado por câmeras "em pontos estratégicos" e todos
os que entram na sala são submetidos a detector de metais, além de
serem identificados e acompanhados por funcionários ou policiais
militares.
As armas, referentes a processos que vão de morte em
confronto com a polícia a flagrantes de assalto, podem ter voltado para
criminosos.
O sumiço delas pode ainda emperrar processos e
ajudar réus. Num crime de porte ilegal, por exemplo, a arma apreendida é
a principal prova; sem ela, fica comprometida a materialidade do crime,
sobretudo se não tiver passado por perícia.
Processos de outros crimes também podem ser afetados, caso alguma das partes peça nova perícia na arma.
Ainda em 2012, a Corregedoria da Polícia Civil foi designada para
investigar o sumiço, a pedido do então juiz corregedor, Kléber de
Aquino. De lá para cá, ninguém foi identificado nem preso.
A Corregedoria da Polícia Civil informou que o inquérito está em andamento e não tem prazo para ser concluído.
Afirmou ainda que não há indícios da participação de policiais no furto
e que só assumiu a investigação devido ao pedido do Judiciário.
Segundo o juiz corregedor Zorz, já houve uma apuração preliminar da corregedoria interna do Judiciário.
"Foram promovidas várias oitivas de funcionários e a apuração foi arquivada", disse à Folha, por email.
"Diante da quantidade de funcionários que adentrava ao setor, inviável
restou a identificação precisa dos responsáveis pelos
desaparecimentos/furtos", afirmou o juiz corregedor.
É preciso apressar destruição, dizem especialistas
Entidades de estudo da violência e especialistas em segurança pública
defendem a destruição de armas arma zenadas o mais rápido possível.
Estudo do Instituto Sou da Paz, publicado em 2013, diz haver uma "epidemia" de furto de armas em fóruns do país.
"É uma prova judicial que fica guardada, mas que representa um enorme
risco, porque são muitas armas e com controles muito frágeis", diz
Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública.
Segundo ele, a recomendação ao Judiciário que, além de
aperfeiçoar os mecanismos de segurança, faça parcerias com a polícia,
responsável pelas perícias, e com as Forças Armadas, encarregadas de
destruir as armas, para agilizar sua inutilização.
"Podem ser
criados mecanismos de uma ou duas perícias para ter prova e contraprova
e, na sequência, destruir a arma. Não precisa ficar armazenada", diz
Lima.
A opinião é semelhante à do especialista em segurança pública Guaracy Mingardi.
"Não faz sentido estocar armas relacionadas a crimes", diz. "Criminosos
estão interessados em armas. É obvio pensarmos que elas acabam nas mãos
do crime novamente."
Resolução do Conselho Nacional de Justiça,
de 2011, diz que os tribunais devem adotar medidas para que os
processos não sejam arquivados sem que haja destinação às armas
associadas a eles.
Em dezembro de 2010, levantamento do CNJ apontou a existência de 755 mil armas em fóruns do país.
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